25/01/2021

FORMAÇÃO DE CONDUTORES: O QUE MUDA A PARTIR DE ABRIL?

A Lei 14071/20, também conhecida como nova lei de trânsito, altera vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro entra em vigor a partir de abril e alguns pontos afetam direta e indiretamente o processo de formação de condutores. Que pontos são esses?

Muitas dessas mudanças são polêmicas e podem render debates importantes durante o curso, principalmente na parte teórica. A primeira habilitação é uma das únicas oportunidades que o condutor tem de ter contato com a educação para o trânsito. Por isso, é fundamental que os instrutores estejam aptos a abordar o assunto, tirar as dúvidas sobre o tema e incentivar a interação dos alunos.

Aulas noturnas

Essa é uma das alterações mais aguardadas pelos instrutores de trânsito. A partir de abril não serão mais obrigatórias as aulas noturnas no processo de formação de condutores. A Lei 14071/20 revoga o §2º do art. 158, do CTB, que diz que parte da aprendizagem deveria obrigatoriamente realizada durante a noite. Se você não lembra, em 2010 foi publicada a lei que tornava obrigatória a aprendizagem noturna. Desde que entrou em vigor da norma, ela esbarrou numa questão grave de segurança pública, pois em alguns estados, mais que outros, a violência urbana se tornou um obstáculo para muitos instrutores que são obrigados a dar aulas nesse período.

Reprovação no exame escrito ou direção veicular

Outra mudança importante é que a nova lei revoga o Art.151 do CTB que determina que no caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado. A partir de abril o candidato não precisará mais esperar esse prazo.

Exame de aptidão física e mental

A partir de abril, o exame de aptidão física e mental será renovável a cada 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos. A cada 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e a cada 3 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Exame toxicológico

O exame toxicológico continuará obrigatório para condutores das categorias C, D e E para alteração de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar exames a cada 2 anos e seis meses contados da data de obtenção ou validade da CNH, independentemente da validade dos demais exames. Ainda conforme a norma, o resultado positivo no exame toxicológico acarretará a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Aviso de validade da CNH

A nova lei de trânsito torna obrigatório o envio do aviso de vencimento da validade da CNH. Essa remessa será feita pelos órgãos de trânsito, por meio eletrônico. O aviso deverá ser enviado com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Muitos estados do Brasil já adotam essa prática.

CNH como documento oficial de identificação

Na prática isso já ocorre, mas a Lei 14071/20 torna oficialmente a CNH um documento de identificação. Para tanto, o documento deverá ter fotografia do condutor, identificação e CPF e terá fé pública em todo o território nacional. Será expedida em meio físico e/ou digital. Porte do documento de habilitação O porte do documento de habilitação (CNH, PPD ou ACC) será dispensado quando, em uma fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado. Hoje, esses documentos são de porte obrigatório.

Suspensão da CNH

A nova lei traz modificações no processo de suspensão da CNH. Terá o direito de dirigir suspenso o condutor que atingir, no período de 12 meses, 20 pontos caso o condutor tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos caso tenha cometido uma infração gravíssima e 40 pontos caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Esse assunto, da ampliação de pontos devido ao cometimento de infrações, deve ser abordado de forma bastante direta com os alunos dos CFCs. Cabe ao instrutor destacar que o trânsito é o maior ambiente social que vivemos e que vai exigir sempre respeito ao próximo, educação, empatia e outros valores que devem ter sido aprendidos em casa. Esses valores são essenciais para um trânsito mais humanizado com menos acidentes e tragédias.

O que achou das mudanças na formação de condutores?

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