26/04/2021
AUMENTO DA VALIDADE DA CNH NÃO É AUTOMÁTICA
Agora em abril entrou em vigor a Lei 14071/20 que alterou vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro e um desses pontos é o aumento do prazo de validade da CNH.
A partir de agora, o vencimento da CNH passará a ser de:
• Condutores com até 50 anos de idade: 10 anos
• Condutores de 50 a 70 anos: 5 anos
• Condutores acima de 70 anos: 3 anos.
E com esses novos prazos, surgiram algumas dúvidas... Sendo que a principal é: É preciso renovar a CNH respeitando a data de validade que está no documento ou já está valendo automaticamente o prazo de 10 anos?
A resposta a essa pergunta é muito importante: a data de vencimento que está na CNH deve ser respeitada.
Isso quer dizer que a ampliação do prazo não é automática. É preciso renovar a CNH, de acordo com a data de validade que está no documento.
O novo prazo só será valido na próxima renovação da CNH, respeitando a faixa etária do condutor e de acordo com o laudo médico. Isso significa que se o perito examinador identificar algum indício que possa diminuir a capacidade para conduzir um veículo, ele pode reduzir o prazo de validade da CNH. Afinal, o CTB fala em prazo máximo de validade do documento, não em uma regra fixa de validade.
Apenas lembrando que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias implica em infração gravíssima, com multa de R$293,47, sendo passível de recolher o documento e retenção do veículo.
CNHs vencidas na pandemia
Também lembramos que o Contran suspender os prazos de processos e procedimentos em órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, bem como em entidades publicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Os estados que tiveram os prazos de renovação de CNH suspenso são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Bem como o Distrito Federal.
De acordo com a determinação, o prazo para renovação das CNHs vencidas está suspenso por tempo indeterminado devido a pandemia. Mas a situação continua normal, com os prazos em ritmo regular em Santa Catarina, Roraima, Paraná e Minas Gerais.
Qualquer dúvida sobre o prazo de renovação da sua CNH, entre em contato conosco. Autoescola JK, sempre pensando em você!
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