22/08/2017
Carteira Nacional de Habilitação é aceita como documento de identificação mesmo vencida
Motorista não pode dirigir com a CNH vencida, mas pode apresentá-la como documento de identificação, assim como o RG.
Se a sua CNH está vencida, não precisa jogar fora: agora ela serve como documento oficial de identificação, mesmo fora da validade.
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), após discutir o assunto em reunião, entendeu que a validade da CNH não tem relação com os dados pessoais do motorista, e sim com o prazo de vigência do exame de aptidão mental e física. Ou seja, continua proibido dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias, mas a foto e o documento continuam válidos para comprovar os dados do motorista.
Elmer Coelho Vicenzi, presidente do Contran, explicou: "Foi observado que havia opiniões divergentes na sociedade, pontos de vista conflitantes. A população queria saber se a CNH vencida poderia valer como documento de identificação. A questão então foi levada à consultoria jurídica. Entendeu-se que a CNH vale como documento de identificação, mesmo se vencida, afinal os vários elementos de segurança, cerca de 28, dão confiabilidade à carteira."
O ofício está em vigor deste o dia 29 de junho, data de sua publicação. Todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, bem como aeroportos e bancos não poderão recusar a CNH como documento de identificação, mesmo estando vencida.
Apenas tenha cuidado para que a CNH não esteja em mau estado, porque assim ela poderá ser recusada.
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