18/09/2023

CONDUTOR QUE DIRIGE COM A PPD VENCIDA SERÁ AUTUADO!

A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de apenas um ano, sendo um documento transitório para a CNH definitiva.

Nesse sentido, só está apto para ter a CNH definitiva o condutor que não cometer infrações gravíssimas, graves ou mais de uma média no período de um ano. Caso isso aconteça, terá que refazer todo o processo de habilitação do zero.

Por isso podemos dizer que esse período de permissão serve como um tempo de experiencia. Passado esse tempo, o motorista terá o direito de dirigir definitivo se tiver respeitado as normas de trânsito.

PPD vencida

Pensando em tudo isso que falamos, se você dirige um veículo portando a PPD vencida há mais de trinta dias isso constitui infração de trânsito prevista no inciso I do artigo 162 do CTB, que é dirigir sem habilitação.

A dúvida de muitos condutores é o que acontece com o condutor e com a PPD nesses casos.

Isso porque o condutor fica num limbo da legislação, pois não é mais permissionário, pois já passou o período da PPD (lembrando que a PPD é válida por 12 meses), mas também não possui a CNH definitiva.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê que não se pode ter infrações de natureza grave ou gravíssima e nem ser reincidente em infrações médias no período da Permissão. Mas como já cumpriu o requisito de não ter infrações durante a permissão, o que pode acontecer?

Nesse caso, se o condutor for flagrado dirigindo com a PPD vencida e autuado por dirigir sem habilitação, a consequência vai variar de acordo com o Detran.

Alguns Detrans entendem que ele não teria nenhum tipo de consequência a não ser o pagamento da multa e o registro dos pontos no seu prontuário da CNH da infração cometida.

Já outros Detrans possuem entendimento distinto. Alguns órgãos executivos estaduais de trânsito consideram que enquanto o cidadão não solicitou a CNH definitiva, ele continua na condição de permissionário.

Mas como não se pode prorrogar a permissão para dirigir porque o Código de Trânsito Brasileiro traz o prazo de um ano de validade da PPD, passado esse prazo não é mais permissão.

Por isso o conselho que damos é:

Durante o período da permissão procure não cometer infrações, e solicitar a definitiva assim que vencer os 12 meses!

Faça sua CNH com a autoescola JK!




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