As leis estão sempre mudando e o objetivo é deixar o trânsito mais seguro. Foi isso que aconteceu com a lei sobre mudança de categoria da CNH.
A Lei 14.440/22, alterou o Código Brasileiro de Trânsito e promoveu modificações nas exigências para mudança de categoria da CNH. E está em vigor desde o início de setembro.
Quando alguém tira a primeira habilitação, é possível emitir a CNH nas categorias A (moto) e B (carro). Para mudar de categoria, é preciso cumprir com as exigências e assim, ser feito um novo processo com etapas diferentes da formação inicial do condutor.
Requisitos para mudar de categoria da CNH
O primeiro passo é ir até um CFC (Centro de Formação de Condutores), pagar as taxas referentes ao processo, fazer as aulas práticas de direção veicular que corresponde à categoria pretendida.
Confira os demais requisitos de acordo com cada categoria.
Requisitos para solicitar a Categoria C:
• Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses
• Aprovar no exame de aptidão física e mental
• Realizar o curso prático de 20 horas/aula bem como o teste de direção veicular.
Requisitos para solicitar a Categoria D:
• Ter pelo menos um ano de habilitação na categoria C ou no mínimo 2 anos na categoria B
• Ter mais de 21 anos e ter sido aprovado no exame de aptidão física e mental
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses
• Realizar o curso prático de 20 horas/aula bem como o teste de direção veicular.
Requisitos para solicitar a Categoria E:
• Estar habilitado há pelo menos um ano nas categorias C ou D.
• Ter mais de 21 anos e ter sido aprovado no exame de aptidão física e mental
• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos doze meses
• Realizar o curso prático de 20 horas/aula bem como o teste de direção veicular.
Importância da categoria certa
Sabia que dirigir um veículo com CNH incompatível com a categoria do veículo é infração gravíssima. Por isso, é importante ter a CNH na categoria certa.
Confira as categorias:
Categoria A: permite conduzir veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Categoria B: permite conduzir veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3500 Kg e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o motorista.
Categoria C: permite conduzir veículo motorizado abrangido pela categoria B e veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3500 Kg.
Categoria D: permite conduzir veículo motorizado abrangido pela categoria B e C, bem como veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a 8 lugares, excluído o motorista.
Categoria E: condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada, tenha 6000 Kg ou mais de peso bruto ou cuja lotação exceda a 8 lugares.
Dirija com cuidado e com a CNH na categoria certa.
Conte sempre com a Autoescola JK!